quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Advocacia Geral da União recorre da decisão e Justiça cancela paralisação de Belo Monte

O desembargador Mário Cesar Ribeiro, presidente do TRF1, acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e anulou a liminar que ordenava que as obras deveriam ser suspensas até que a empresa Norte Energia cumprisse as condicionantes impostas pelo Ibama desde 2010 e que até hoje não foram atendidas.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, havia acolhido o pedido do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo que a inadimplência da empresa estava a gerar danos irreversíveis para a população, e alertando para os riscos envolvidos na continuidade dos descumprimentos (saiba mais).
“Ainda não foram implementadas todas as medidas que deveriam ser adotadas antes mesmo da edição da Licença Prévia, que foi emitida mediante a estipulação de condicionantes, as quais, mesmo não sendo cumpridas, foram transferidas para a Licença de Instalação, a demonstrar que, a seguir essa reprovável prática, certamente, deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação) sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, argumentou Souza Prudente em sua decisão.
Em seu despacho, o presidente do TRF1, Mario Cesar Ribeiro, não manifestou qualquer argumento sobre o conteúdo da decisão do desembargador Souza Prudente, nem ouviu o Ministério Público. Limitou-se a argumentar que seu antecessor na presidência do tribunal já havia suspendido uma outra liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal do Pará no mesmo processo. Essa antiga liminar, que anulou temporariamente a Licença de Instalação parcial da usina, foi suspensa em 2011 pelo presidente do TRF1 à época. Para Ribeiro, atual presidente do tribunal, essa suspensão de liminar antiga deverá prevalecer até que um tribunal superior ou o plenário do TRF-1 (a Corte Especial) decida o mérito da ação.
O próprio desembargador Souza Prudente já tinha previsto a suspensão. Para Souza Prudente, a Suspensão de Liminar anterior não valeria para sua liminar, pois “além de não produzir efeitos em relação a decisões do próprio Tribunal, os julgados proferidos em sede de suspensão de segurança têm por suporte pressupostos jurídicos distintos daqueles em que se ampara a pretensão aqui veiculada.”
Na liminar ele discorre em três paginas sobre o uso “abusivo” e “autoritário” do instrumento de suspensão de segurança, que permite que sejam ignorados os questionamentos jurídicos colocados pelo MPF, em prol de um “controle político do ato judicial”. O presidente do tribunal não analisou os argumentos de Sousa Prudente, decidindo pela prevalência da suspensão de liminar.
Em nota divulgada nesta quarta, logo após a decisão do presidente do TRF1, a Norte Energia, informou ter retomado as atividades do empreendimento.
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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Seminário sobre povos indígenas e quilombolas começa sexta-feira na UFGD

O seminário, realizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), contará com a presença de pesquisadores de todo o Brasil, em busca de parcerias para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em Mato Grosso do Sul.
Nos dois dias, o evento terá início às 9 horas. Na sexta-feira, uma mesa formada por lideranças indígenas e quilombolas e representantes do ANDES-SN, seguida pela conferência “Terras indígenas e quilombolas no Brasil: conjunturas e perspectivas” abrirá o seminário. Na programação, estão previstas, ainda, mesas para debater a situação das terras indígenas e quilombolas no País e o envolvimento das universidades no tema, além de intervenções culturais.
O evento conta com o apoio da Associação dos Docentes da UFGD (ADUFDourados) e Associação dos Docentes da UEMS (Aduems).

ISA lança publicação com propostas para aliar políticas agrícola e ambiental

O ISA acaba de lançar a publicação “A política agrícola como vetor para a conservação ambiental”, organizada por Flávia Camargo e Raul do Valle, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) da instituição. O livro está disponível na internet e pode ser baixado gratuitamente (veja aqui).
Ele apresenta, de forma contextualizada, as propostas formuladas e discutidas pelo ISA, ao longo de três anos, para alterar algumas das principais linhas da política agrícola com o objetivo de premiar os produtores que conservaram a vegetação nativa de suas propriedades, assim como aqueles que queiram fazê-lo.
Uma das propostas apresentadas sugere criar um prêmio financeiro aos agricultores familiares que conservam florestas e vendem produtos agrícolas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recentemente reconhecido pela ONU como um dos programas públicos de maior sucesso no suporte à agricultura de pequena escala.
A publicação apresenta também propostas de premiação ambiental via política de crédito rural, voltada a médios e grandes produtores, parte delas já incorporada pelo Plano Safra 2013/14. Boa parte das ideias listadas na publicação foram discutidas em oficina realizada com gestores públicos e representantes da sociedade civil, em maio (veja aqui).
O livro é destinado em especial a gestores públicos, técnicos de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, produtores rurais, pesquisadores, professores e estudantes.
“Esperamos que as ideias difundidas nesta publicação possam encontrar terreno fértil para uma nova forma de pensar as políticas agrícolas”, apontam os organizadores da obra, em sua introdução.
“Temos clareza de que, isoladamente, nenhuma das ideias e propostas aqui apresentadas terão o condão de alterar a realidade e convencer a maior parte dos produtores a restaurarem integralmente suas reservas legais, por exemplo. Acreditamos, no entanto, que, se adotadas em seu conjunto e associadas a outras formas de valorização das florestas (sistemas de pagamento direto por serviços ambientais, de compensação por desmatamento evitado – REDD, outros) e a uma melhoria no sistema de comando e controle, poderão fazer a diferença e dar um recado claro ao agente econômico de que vale a pena conservar”, acrescentam.
O livro está sendo publicado no momento em que começa a ser implementado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na nova legislação florestal (Lei Federal 12.651/12), que revogou o antigo Código Florestal. A correta implementação do CAR, de forma a garantir a qualidade dos dados, será de fundamental importância para a aplicação de propostas como as apresentadas no livro, por ser uma ferramenta de monitoramento remoto da situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais.
“O objetivo do ISA, com essa publicação, é oferecer subsídios ao governo federal, em especial ao Ministério de Meio Ambiente, para estruturar um sistema de incentivo à conservação e restauração florestal nos imóveis rurais, o que foi previsto pela nova lei, mas que ainda está longe de se tornar realidade”, explica Raul Silva Telles do Valle, coordenador do PPDS.
O MMA criou um grupo de trabalho para acompanhar e influenciar a implementação da nova lei, dentro do qual estão sendo discutidas diretrizes para o CAR e também para a criação desse programa de incentivos econômicos à conservação.
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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Advogados denunciam situação de presos indígenas em greve de fome

É grave a situação dos indígenas presos no Centro Penitenciário e Carcerário da cidade de Popayán "San Isidro", na Colômbia. Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (21) a Corporação "Suyana" Coletivo de Advogados denunciou que os detentos em greve de fome com vistas ao suicídio coletivo tiveram seus direitos fundamentais violados.
A direção do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (INPEC) isolou alguns grevistas em celas primárias. Isolados, os presos não podem contar com a solidariedade dos companheiros e nem se comunicar com os familiares.

De acordo com o comunicado, os presos sofreram condenações injustificadas por parte de seus governantes e, por isso, exigem que seus casos sejam revisados, já que estão sendo condenados por testemunhas falsas ou pela simples vontade do governo.

Eles deixaram claro que estão decididos a continuar em greve de fome: "iremos até as últimas consequências, morrermos agora e não pagando uma pena injusta".

Os indígenas reclamam de ser julgados por crimes que não se encontram tipificados em nenhum código ou lei nacional, nem dentro de suas próprias comunidades. Os indígenas pedem que se existirem verdadeiros motivos para mantê-los privados de sua liberdade, longe de suas famílias e de seus usos e costumes, que os governadores e a comunidade indígena em geral se comprometa a cumprir as promessas e acordos firmados com o INPEC, para garantir a visita de familiares e evitar a perda de sua língua, usos e costumes.

"Pedimos ao Estado colombiano que preste especial atenção ao que está ocorrendo dentro da jurisdição indígena e à aplicação dos processos, condenações da justiça indígena".

Na tarde desta segunda (21) uma delegação da Defensoria do Povo e um advogado da Corporação Coletivo de Advogados "Suyana" visitou a penitenciária para verificar as condições dos detentos. Mas, as autoridades ainda não se pronunciaram sobre a condição dos grevistas.

Em virtude desta situação, os indígenas fazem um chamado urgente para que uma comissão de verificação de direitos humanos fique a par do assunto para que não precisem chegar a condições extremas. "Reiteramos mais uma vez que a Defensoria do Povo como garante os Direitos Humanos não se manifestou, nem tomou conhecimento no assunto o qual nos parece sumamente grave".
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Campanha Dourados Rosa leva exames a mulheres indígenas

O mutirão do ônibus do Hospital do Câncer de Barretos chegou à Reserva Indígena de Dourados na terça-feira. No posto de saúde da aldeia Jaguapiru foram realizados 110 exames preventivos do câncer de colo do útero e mamografias em mulheres índias. A atividade faz parte das ações realizadas pela Rede Feminina de Combate ao Câncer e Prefeitura durante a campanha Dourados Rosa.
Para a índia kaiowá Norcilha Peixoto, 46, as atividades geraram expectativa na comunidade. “Eu achei essa ação muito boa, porque é um jeito da gente fazer todos os exames que precisa”, disse ela, que foi atendida no ônibus.
Nas aldeias, o atendimento da saúde é de responsabilidade da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) do governo federal, que apoiou as ações do Dourados Rosa. A equipe de saúde da secretaria rastreou as mulheres que precisavam fazer o exame com mais urgência para levar até o atendimento.
Segundo a coordenadora técnica das equipes multidisciplinares da Sesai, Liliane Ferreira da Silva, ainda há uma resistência por parte das mulheres indígenas com relação à importância da realização do exame, o que resulta no diagnóstico tardio da doença. “Os trabalhos de conscientização ainda são relativamente recentes nas aldeias, então nos vemos a mudança gradativamente”, disse ela.
De acordo com dados da Sesai, foram 16 novos casos de câncer de colo de útero descobertos nas aldeias nos últimos seis anos. Neste mesmo período, sete índias morreram com a doença, muitas vezes descoberta somente após o óbito.
Para a coordenadora, as ações da Dourados Rosa vêm para somar ao trabalho desenvolvido nas aldeias. Conforme a secretaria, foram 875 preventivos realizados nos postos de saúde da reserva até setembro. Ainda foram encaminhadas neste período 40 índias para fazer mamografia. Não foram registrados quaisquer casos de câncer de mama em indígenas nos últimos seis anos.
A ação na Reserva de Dourados estava marcada para ocorrer no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) da Aldeia Bororó. A troca de local foi devido à dificuldade de acesso do ônibus ao prédio. As mulheres que compareceram no Cras foram levadas até o posto de saúde da aldeia Jaguapiru.
Dourados Rosa
Nesta quinta-feira o mutirão vai para a unidade de saúde da Seleta e na sexta-feira no CSU (Centro Social Urbano) do Jardim Água Boa. O trabalho recebeu nesta quinta o reforço da carreta do Hospital do Câncer de Barretos, equipada com dois mamógrafos.
A Secretaria de Saúde alerta às mulheres que vão participar dos mutirões que é imprescindível a apresentação de documentos pessoais. A orientação é para que levem RG, CPF, comprovante de residência e cartão SUS e uma cópia de cada documento.
“A apresentação dos documentos é essencial para o atendimento, tanto no caminhão quanto nos postos de saúde e no CAM. Independente se elas vão fazer o preventivo ou a mamografia, todas devem levar”, alertou Cristiane Kruger, coordenadora do Núcleo de Ações Programáticas da Secretaria de Saúde.
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Jovens guaranis-kaiowás cobram em Brasília garantia dos direitos indígenas

Um grupo de crianças de cinco aldeias guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul cobrou no dias 22 de Outubro de representantes do Poder Público mais atenção aos direitos dos indígenas. Ao participar do 1º Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani-Kaiowá, na Câmara dos Deputados, eles defenderam a contratação de mais médicos e professores para suas comunidades e a construção de mais escolas nas aldeias. Os jovens reclamaram também da constante falta de remédios e da inexistência de espaços de cultura e lazer.
Além dessas reclamações, semelhantes às de várias comunidades não indígenas existentes no país, os guaranis-kaiowás cobraram pressa na conclusão dos processos de demarcação dos territórios indígenas e justiça para índios assassinados em conflitos fundiários, caso dos professores Rolindo e Jenivaldo Vera, assassinados em outubro de 2009, em Paranhos, Mato Grosso do Sul.
"Nossos adultos já enviaram vários documentos [às autoridades], e nada acontece. Aqueles que matam nossas lideranças e nossas crianças continuam soltos", disse Jhonatan Velasques Gomes, de 16 anos, morador da aldeia Guaiviry, entre as cidades de Ponta Porã e Aral Moreira, também em Mato Grosso do Sul. Filho do ex-cacique da aldeia, Jhonatan foi ferido em novembro de 2011, quando seu pai foi morto a tiros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 19 pessoas pelo crime, entre fazendeiros, advogados e um secretário municipal.
O fórum contou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de parlamentares e de representantes de vários órgãos públicos.
Os índios disseram no evento que muitos governadores e prefeitos costumam alegar que não podem garantir direitos básicos a muitas aldeias pelo fato de ficarem áreas ainda não homologadas como território tradicional indígena ou porque a Justiça ainda não decidiu a quem pertencem de fato. Esse argumento foi refutado por representantes de órgãos federais como o Ministério da Educação, cuja representante no evento, Suzana Grillo, garantiu a inexistência de impedimentos legais à construção de escolas em aldeias indígenas, mesmo as que estejam em áreas em litígio.
"Queremos uma escola de ensino médio na nossa aldeia porque, fora dali, sofremos muitos ao mostrar nossas tradições e costumes", disse Laide de Silva Pedro, que vive na Aldeia Panambizinho, a cerca de 20 quilômetros de Dourados (MS). A região registra altos índices de suicídio entre guaranis-kaiowás que vivem em uma reserva que, com o passar do tempo, tornou-se pequena para eles. Parte deles fica acampada à margem de rodovias, à espera da ampliação da Reserva Dourados ou da demarcação de um novo espaço.
"Nosso sonho é a demarcação de nosso território sagrado (tekoha), porque precisamos de terra para plantar e para manter nossos costumes. Faz tempo que esperamos pela demarcação, e ela não sai. Enquanto isso, faltam escola e remédios", acrescentou Oséas Martins, da aldeia Kurusu Ambá.
Segundo Dirce Carrion, coordenadora da organização não governamental (ONG) Imagem da Vida, organizadora do fórum, a iniciativa é uma tentativa de sensibilizar os parlamentares e a opinião pública para as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas. "É uma forma de fazermos frente a essa organização poderosa do agronegócio, da bancada ruralista, que estão articulados e que, com uma emenda parlamentar daqui, outra dali, está empurrando cada vez mais essas comunidades para debaixo do tapete", afirmou Dirce.
Ela explicou que o encontro de hoje é consequência de um projeto que a ONG desenvolve há três anos em aldeias sul-mato-grossenses. "Esperamos que as crianças sejam não apenas ouvidas, mas atendidas, pois o que tem ocorrido é um desgaste muito grande no movimento indígena, já que as respostas dos governantes se repetem. Na prática, porém, há uma dificuldade muito grande de avançarmos", acrescentou Dirce.
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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

STF deve rever com equilíbrio atribuições de órgãos na gestão de terras indígenas sobrepostas a UCs

Em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol (RR), decidiu incluir nessa decisão uma lista de 19 “condicionantes” que, por sua vez, suscitaram uma série de dúvidas que agora deverão ser esclarecidas em novo julgamento, confirmado para esta quarta (23/10), de um conjunto de embargos de declaração apresentados à decisão anterior.
O próprio relator, ministro Luiz Roberto Barroso (que substituiu o ex-ministro Ayres Brito nessa função), e outros quatro membros atuais do STF não participaram da decisão de 2009 e suas opiniões não são conhecidas. O novo julgamento poderá rever as condicionantes, no todo ou em parte, e, caso sejam mantidas, deverá esclarecer se elas valerão apenas para o caso da TI Raposa Serra do Sol ou se podem ser aplicadas a todas as terras indígenas.
Questiona-se que, ao estabelecer as condicionantes, o STF acabou entrando em temas específicos, que vão além dos aspectos constitucionais. Por exemplo, ao dispor sobre áreas situadas em TIs que são sobrepostas a unidades de conservação (UCs), o STF considerou-as sujeitas à “dupla afetação”, numa interpretação de sentido conciliador, optando por resgatar tanto os direitos dos índios quanto os interesses difusos de toda a sociedade na proteção da biodiversidade, em vez de reduzir a terra indígena ou a unidade de conservação para eliminar a sobreposição.
Porém, após oferecer essa solução interessante, a formulação das condicionantes acabou por estabelecer que a gestão dessas áreas sobrepostas ficasse a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas UCs federais, com a “participação” das comunidades indígenas locais.
Sendo dupla a afetação das áreas, no entanto, dupla deveria ser também a sua gestão, pois o ICMBio não dispõe de recursos e competências para promover o pleno usufruto indígena sobre suas terras e recursos naturais, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). O STF, então, desconsiderou o dispositivo da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC (9.985/2000) que determina a criação de grupos de trabalho interinstitucionais para solucionar esses casos e acabou agravando o problema.
Como na ação original julgava-se o caso específico da sobreposição da TI Raposa-Serra do Sol com um Parque Nacional (o de Monte Roraima) gerido pelo ICMBio, os ministros não levaram em consideração o fato de que também há vários casos de sobreposições entre TIs e UCs estaduais, sendo ainda menos viável que partes de TIs sejam geridas por órgãos ambientais estaduais.
Mesmo que se decida por restringir a aplicação das condicionantes somente à TI Raposa Serra do Sol, o STF deveria se abster de definir a estrutura administrativa da parte de sua área que é sobreposta ao Parque Nacional Monte Roraima, ou considerar a necessidade de inserir a Funai nessa tarefa, além de considerar o razoável grau de autonomia que a Constituição atribui aos próprios índios, suas organizações sociais, seus usos e costumes, seu direito de usufruto sobre a terra e sobre os seus recursos naturais.
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Situação dos guaranis-kaiowás é a que mais preocupa o governo, diz Gilberto Carvalho

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu hoje (22) dezenas de crianças e adolescentes indígenas guaranis-kaiowás de aldeias que enfrentam conflitos com fazendeiros em Mato Grosso do Sul, e disse que esse é o mais importante problema da questão indígena enfrentado pelo governo.

“Estamos indo e vindo, discutindo e fazendo propostas, e não vamos descansar enquanto não tiver resolvida a situação de vocês”, disse o ministro, após receber uma carta de duas páginas com reivindicações sobre as demarcações de terras indígenas, assinada pelos jovens.

Eles pertencem às aldeias Tey’i Kue, Panambizinho, Kurusu Amba, Ypo’i e Guaiviry, e participaram nesta terça-feira do 1º Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, na Câmara dos Deputados, em que cobraram mais acesso à educação e à saúde.

Gilberto Carvalho disse aos índios que a situação dos “guaranis é sobretudo o que mais aflige a gente” e que o governo está muito preocupado com a questão. Entre comitês e fóruns, o governo tem conversado com lideranças indígenas para resolver conflitos sobre a demarcação de terras em regiões específicas, como é o caso dos estados de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.

Em agosto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acordou com produtores rurais e representantes indígenas o repasse de recursos para a indenização dos proprietários da Fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia (MS), onde o índio terena Oziel Gabriel morreu no dia 30 de maio durante reintegração de posse de duas fazendas.

Na carta de reivindicação, no entanto, as crianças e adolescentes guaranis-kaiowás relatam que as comunidades têm se sentido “desrespeitadas em função da paralisação e do retrocesso nas conversas”. Segundo o documento, as ocupações na região voltaram a ocorrer por falta de paciência com as negociações, que chegaram a um “perigoso impasse. […] É urgente que se tomem providências!”, diz ainda o documento.

O jovem Editon Marques Pain disse que o motivo da presença deles em Brasília é apresentar as reivindicações dos direitos dos povos indígenas. “Pelo que sei, o governo está se afastando de nós, mas o que procuramos vamos conseguir no futuro. Ele [O ministro] disse 'não se preocupem, daqui um dia vai aparecer o que vocês estão solicitando'”, declarou Editon, membro da Aldeia Tey’i Kue.

A liderança indígena Oriel Benitex-Kaiowá, do Conselho Aty-Guasu, disse que a principal demanda do encontro é a criação de uma política voltada para os guaranis-kaiowás. Segundo Oriel, centenas de líderes foram mortos nos últimos anos sem haver investigações nem punições. Em algumas situações, ressaltou, os corpos dos índios sequer foram encontrados. “A cultura do povo Kaiowá e Guarani diz que nós temos que se despedir do nosso parente que caiu, a partir do momento que estamos ali, de frente, com o corpo dele”, declarou.

De acordo com Dirce Carrion, coordenadora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Imagem da Vida, que organizou o fórum, as cinco aldeias guaranis-kaiowás, representadas na visita ao ministro, fazem parte das comunidades que mais apresentam problemas de segurança, demarcação das terras, e assassinatos de lideranças indígenas. “A ideia do fórum é trazer essas demandas pela voz das crianças, dos adolescentes que são os que mais sofrem. Os guaranis-kaiowás têm hoje os índices mais elevados de suicídio de jovens indígenas do mundo”, disse.

A carta pede ainda posição do governo quanto aos assassinatos de índios em conflitos de terra e o arquivamento de projetos no Congresso Nacional criados para “atacar os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal”, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transmite ao Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras. Em janeiro, um novo fórum deve reunir 200 crianças guaranis-kaiowás de todas as aldeias de Mato Grosso do Sul.
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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Senado realiza debate sobre impactos da demarcação de terras indígenas na agricultura



A comissão de Agricultura do Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 24, um amplo debate sobre a demarcação de terras indígenas e os impactos na agricultura brasileira. A audiência foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), e teve a contribuição do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que incluiu o nome de dois representantes da classe produtora de Mato Grosso do Sul.
 
Foram convidados para o debate o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati, o Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia,o  Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, ACRISSUL, Francisco Maia, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, Eduardo Riedel e o Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, FAEAL, Álvaro Arthur Lopes de Almeida.
 
Figueiró ressalta que no Mato Grosso do Sul o clima é de tensão e que índios e não índios aguardam por uma decisão concreta do governo federal há muito tempo. Este ano, um índio morreu em confronto com a Polícia Federal numa operação de reintegração de posse da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia. Para o senador tucano, o governo não pode continuar passando a “batata quente” pra frente e lavando as mãos como Pilatos.
 
“A questão indígena continua conflituosa e não sou exagerado em afirmar: poderá chegar a um clima que nem o derramamento de sangue conseguirá restabelecer a vida harmônica do passado”, afirma Figueiró, lembrando que a paciência dos produtores rurais está prestes a se esgotar.
 
O senador reconhece a boa vontade de alguns integrantes do governo federal, especialmente da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e espera que esta semana haja novidades proveitosas sobre o tema. Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça deve apresentar proposta de mudança no procedimento para delimitação das reservas indígenas. O governo é contra a PEC 215, que transfere a competência sobre as demarcações do Executivo para o Congresso, mas aceita modificar as regras atuais, criticadas pelos produtores rurais.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

CIMI repudia pronunciamento do Dep. Denilson Sagóvia em que acusa os povos indígenas de infanticidas e pedófilos


NOTA PÚBLICA
O conselho Indigenista Missionário – CIMI, órgão vinculado à CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Regional Amazônia Ocidental, vem a público repudiar as declarações do Exmo. Sr. Deputado Estadual Denilson Sagóvia, PEN-AC, que nesta última quinta-feira, dia 17 de outubro, fez um pronunciamento na Assembléia Legislativa do Estado do Acre em que, de forma preconceituosa e visando criminalizar e demonizar as culturas dos povos indígenas e os próprios indígenas enquanto cidadãos, os acusou, entre outras coisas, de infanticidas e pedófilos.
Ao associar as culturas indígenas ao infanticídio e a pedofilia, o deputado mostra que desconhece por completo a realidade destes povos. Não há no Estado do Acre um único caso de infanticídio, como quer fazer crer o deputado. De outro lado, se há casos de pedofilia, cabe a quem souber denunciar às autoridades e, a estas, apurar e aplicar a legislação prevista para o caso. O que não pode é acusar sem nenhum fundamento e sem apresentar qualquer indício, conforme o fez o deputado Denilson Sagóvia.
Quanto a associação das culturas indígenas à indolência e à preguiça, revela apenas um gigantesco preconceito e um etnocentrismo exacerbado e fundamentalista apresentado como se fosse um dado da “evangelização”, o que não é. Os povos indígenas do Acre, ao contrário do que afirma o deputado, ajudaram decisivamente na construção deste Estado trabalhando incansavelmente nas estradas de seringa e outras lidas rurais.
O que o deputado chama de “cultura civilizada” nada mais é que o fruto do mesmo etnocentrismo e fundamentalismo religioso que escravizou milhares de povos pelo mundo. Longe de incentivar este tipo de “civilização” ou “cristianização”, as igrejas deveriam  se desculpar e repararem o grande mal que fizeram a estes povos. Vários povos foram dizimados em nome dessa “civilização”. Não nos é mais possível, em pleno século XXI admitirmos métodos e argumentos medievais, genocidas, para impor uma certa cultura, religião e cosmovisão, tida como superior.
O CIMI, Regional Amazônia Ocidental, reafirma o respeito às diversidades culturais e religiosas desses povos e exige retratação pública por parte do deputado Denilson Sagóvia e que se cumpra a Constituição Federal em seu artigo 231 “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Rio Branco, 18 de outubro de 2013.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO REGIONAL A.O
Autor: Assessoria
Fonte: O Nortão

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Organizações da sociedade civil se mobilizam contra licenciamento de mineradora no Xingu

Mais de 40 organizações do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Europa que atuam na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos iniciaram uma campanha pública na internet, nesta semana, para arrecadar assinaturas contra o licenciamento do projeto da Belo Su.
As organizações também publicaram uma carta (leia aqui) alertando para os riscos socioambientais e irregularidades do licenciamento. Um vídeo independente também circula na internet.
O chamado “Projeto Volta Grande” fica no Rio Xingu, em um trecho logo abaixo da barragem de Belo Monte. A Belo Sun pertence ao grupo canadense Forbes e Manhattan e aguarda a licença da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema-PA) para iniciar a obra. Veja no mapa abaixo e clique para ampliar.
Projeto da Belo Sun, no Pará
O Instituto Socioambiental (ISA) assina a carta. Em janeiro, uma análise técnica do ISA foi enviada à Sema com um alerta sobre os impactos cumulativos de Belo Sun e Belo Monte, podendo gerar graves riscos socioambientais à região. (Saiba mais).
O Ministério Público Federal identificou várias irregularidades no licenciamento e recomendou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) em setembro de 2013 que não dê licença ao projeto. (Saiba mais)
Fonte

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Semana de luto na aldeia de Dourados, em menos de sete dias houve sete mortes


Em menos de uma semana vieram a óbito sete pessoas na aldeia de Dourados, motivos diferentes mas que tirou a vida a maioria era adolescente. Aconteceram suicídio, homicídio e acidente, e por esse e outros motivos a comunidade indígena clama por mais segurança na aldeia de Dourados. Uma semana que a comunidade indígena da aldeia de Dourados inicia de luto.
AJI

Educação: "Índios, coisa do passado"


A temática indígena é pouco abordada pelos setores educacionais brasileiros. A afirmação faz parte de uma pesquisa feita pelos historiadores da Unicamp Pedro Paulo Funari e Ana Piñon que teve como base o estudo indígena nas escolas. A questão é tratada de maneira deficiente inclusive entre os livros didáticos recomendados pelo Ministério da Educação (MEC). Em levantamento feito entre cinco obras para o ensino fundamental, os indígenas ocupavam apenas um capítulo dos livros.
O estudo constatou que a ideia difundida nas salas de aula sobre os índios os considera assunto restrito ao passado brasileiro que não tornou a existir após a colonização. Para Funari, “os professores têm uma informação muito pequena, e isso acaba se revertendo em uma imagem indígena totalmente superficial e formada pela mídia”. Apesar disso, cerca de 40% dos brasileiros declara possuir antepassados indígenas.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Utimas imagens do movimento indígena em São Paulo

O movimento indígena que reuniu indígenas de várias regiões para lutar a favor de seus direitos, aqui eles se concentraram em frente ao Masp e bloquearam Avenida Paulista.





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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Contra o mugido das vacas








No momento em que a Constituição Federal comemora 25 anos de existência, se ouve o mugido das vacas, o relincho dos cavalos e o trote das mulas que invadem o plenário do Congresso Nacional e se misturam ao zumbido estridente da moto serra. É possível sentir o bufo agressivo que sai em jatos de ar pelas narinas de parlamentares. Essa é a voz da bancada ruralista formada por 214 deputados e 14 senadores, que querem anular os direitos constitucionais dos índios. Seus "argumentos" são relinchos, bater de cascos, coices no ar e, por isso, não conseguem convencer os brasileiros.
Nas principais cidades do país ocorreram manifestações contra esta ofensiva do agronegócio. Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) organizou Mobilização Nacional em defesa dos direitos indígenas. A parte sadia do país disse um rotundo "não" ao pacote de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PEC) ou Projetos de Lei Complementar (PLP) que tramitam no Congresso apresentados pela bancada ruralista e pela bancada da mineração.

Esses parlamentares querem exterminar as culturas indígenas não por serem gratuitamente malvados, perversos e cruéis, mas porque pretendem abocanhar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Para ampliar a oferta de terras ao agronegócio, lançam ofensiva destinada a mudar até cláusulas pétreas da Constituição. Exibem despudoradamente seus planos em discursos e através da mídia como os artigos na Folha de São Paulo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO vixe, vixe), a muuuusa da bancada ruralista e do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS vixe vixe).

Causa inconfessável

Quase todos os parlamentares da bancada ruralista tiveram suas campanhas financiadas por empresas de capital estrangeiro como Monsanto, Cargill e Syngente, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil. Afinal, é disso que eles vivem, dessa promiscuidade com o capital estrangeiro, sem o qual não poderiam exportar e comprar produtos. Querem agora liberar as terras indígenas para grandes empresas brasileiras e estrangeiras plantarem monoculturas com agrotóxicos, construir barragens no rios e extrair minérios para a exportação.

No entanto, os ruralistas não podem confessar aos eleitores que seu objetivo é o lucro, apenas o lucro, nada mais que o lucro. Inventam, então, que estão defendendo "os interesses nacionais" e classificam como "anti-Brasil" os que não concordam com eles. Essa é uma velha tática, usada no século XIX, quando o agronegócio da época acusava os que defendiam a abolição dos escravos de representarem interesses estrangeiros. Trata-se de ganhar para uma causa indefensável os brasileiros crédulos que amam sua Pátria. Aí exploram o nacionalismo e apostam na desinformação.

No artigo com título sugestivo - "Causa Inconfessável" - a senadora Kátia Abreu tenta desqualificar os índios e seus aliados com uma argumentação esdrúxula. Sem citar fontes, sem dizer de onde tirou a informação, ela jura que "são mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o CIMI ((Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra)".

E por que cargas d'água milhares de ONGs estrangeiras defenderiam as terras indígenas? Na maior cara de pau, ofendendo a inteligência do leitor, a senadora Kátia Abreu, ousa dizer que elas querem destruir a agricultura brasileira. Comete um erro vergonhoso para uma parlamentar ao confundir nação com estado. Exibe sua ignorância deixando no chinelo o Tiririca:

"Os financiadores são países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes da ONU". 

Tudo nebuloso, deseducativo, desinformativo. A senadora não dá nomes nem aos bois nem às vacas, não diz quais são esses países, não diz quem quer decepar os territórios indígenas do Brasil e omite que as terras indígenas pertencem, constitucionalmente, à União e não aos índios. A "causa" dos ruralistas é, realmente, "inconfessável": cada vez que uma medida prejudica seus lucros, dizem que "é ruim para o Brasil", quando favorece "é bom para o Brasil". O Brasil é a conta bancária deles. Sem confessar a origem dos recursos que financiam os ruralistas, a senadora faz dos índios um tábua de tiro ao alvo:

"É do mais alto interesse nacional - sobretudo do interesse dos próprios índios - saber quando, de onde vêm e como são gastos os milhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável". 

Cavaleira da desesperança

Município apresenta programa de saúde voltado aos indígenas



Tido como referência regional para a média e alta complexidade em Programa de Saúde do Índio, o município de Rondonópolis esteve presente na reunião do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems), realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) em Cuiabá, que abordou o tema “Construindo a Gestão Solidária na Saúde Indígena”.
Representaram o município a secretária Municipal de Saúde, Marildes Ferreira e a coordenadora do Departamento de Ações Programáticas, Eliane Ormund, que apresentou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, através do Programa Municipal de Saúde do Índio.
O programa realiza ações de saúde na aldeia Tadarimana e garante o atendimento da população indígena nas unidades de saúde do município, atendendo uma população de 2.750 indígenas (DSEI Cuiabá e Xavante), além do atendimento pela Atenção Básica, aos indígenas das aldeias Gomes Carneiro, Piebaga, Merure, Pakuera, Jarudore, Naboreau, Sangradouro, Arimatéia, Paikum e Perigara, localizadas em outros municípios e com população das etnias bakairi, xavante e bororo.
“As ações desenvolvidas pelo programa incluem capacitar profissionais de saúde indígena e lideranças, a realização de oficinas DST/AIDS e Alcoolismo, mutirões de saúde nas aldeias, realização de seminários e fóruns de discussão em Saúde Indígena e a melhoria no atendimento ambulatorial e hospitalar”, disse a Secretária Marildes Ferreira, enfatizando o referencial de Rondonópolis para todo o Estado de Mato Grosso, que gerou o convite do Cosems, “para que repassássemos informações e conhecimentos do nosso trabalho, aos municípios que registram etnias indígenas em seus limites”, concluiu.
Além dos secretários municipais, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do Tribunal de Contas da União.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Nota das Relatorias em Direitos Humanos em apoio à Mobilização Nacional Indígena

Nós, Relatores e Relatoras em Direitos Humanos da Plataforma Dhesca, manifestamos nossa solidariedade a todos os povos indígenas do Brasil, em especial nos congratulamos e apoiamos a Mobilização Nacional Indígena, realizada em várias em todo o país nos dias 30 de setembro a 5 de outubro de 2013.
Testemunhamos as graves situações por que passam esses povos, cuja história tem sido marcada por profundos prejuízos materiais e imateriais, como a perda do território e dizimação da cultura e outras diferentes formas de violência, desamparo e abandono institucional.
As conquistas indígenas se deram no marco dos avanços democráticos da sociedade brasileira que estabeleceu na sua institucionalização o desafio de enfrentar os prejuízos que os povos originários experimentam ao longo de toda história do Brasil. Mas a despeito dos avanços na Constituição Federal de 1988, as desigualdades sociais, culturais e políticas que desprivilegiam historicamente os povos indígenas têm sido agravadas com as pressões econômicas sobre seus territórios, apoiadas, incentivadas e viabilizadas pelo Estado.
Tais pressões se concretizam sob a ordem racista e etnocentrista ainda presente na política, cultura e economia brasileiras, e que atualmente se materializa nas constantes perdas e riscos sobre as conquistas democráticas; no recrudescimento da violência física, psicológica e simbólica com manifestação de ódio contra os povos indígenas e negação do seu direito de existir na diversidade e pluralidade cultural.
Como Relatores e Relatoras de direitos humanos no Brasil, observamos que os povos indígenas estão entre as populações cujos direitos são mais cotidianamente violados em nome do progresso e do desenvolvimento. Citamos como exemplo os sofrimentos dos povos afetados pelas hidrelétricas no estado do Pará e pela transposição do Rio São Francisco na Região Nordeste. Nos anos 2012-2013 testemunhamos os sofrimentos dos povos Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; os impactos sociais e ambientais da cadeia da mineração sobre os indígenas no Pará e Maranhão, em especial os Xikrin, Gavião e Awá-Guajá; e violações decorrentes da paralisação no processo de demarcação da terra Jaminawa de São Paulino, no Acre.
A garantia dos direitos territoriais dos indígenas é compromisso assumido pelo Estado Brasileiro, especialmente através do art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabeleceu que em cinco anos a União demarcaria todos os territórios indígenas. Mas, após 25 anos, não se obteve avanços significativos e, pelo contrário tais determinações estão cada vez mais ameaçadas. Para se ter uma idéia da morosidade do Estado, somente na região que compreende o estado do Acre, o Noroeste do estado de Rondônia e a chamada Boca do Acre, Amazonas, das 32 terras indígenas demarcadas apenas quatro foram homologadas e 21 ainda aguardam demarcação e regularização, incluindo as de povos isolados.
Além das dificuldades e insuficiência do Governo de efetivar os direitos conquistados, presenciamos as investidas institucionais contra tais direitos. Dentre as iniciativas no Legislativo que prejudicam os povos indígenas está o Projeto de Lei Complementar 227 de 2012 que, dentre outras, institui a exploração de jazidas minerais, assim como o uso e ocupação de terras públicas destinadas à construção de oleodutos, gasodutos, estradas, rodoviárias e ferrovias, portos fluviais e marítimos, aeroportos e linhas de transmissão, como interesse público da União, que se sobrepõe aos direitos territoriais dos povos indígenas.
A flexibilização da mineração em terras indígenas também vem sendo discutida em Comissão Especial através do Projeto de Lei 1610-1996 do Senado Federal que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
Dentre os mais graves ataques aos direitos indígenas está a PEC 215 que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Também figuram como perdas e riscos a reforma do marco regulatório da mineração que, proposto pelo Ministério de Minas e Energia, vem sendo realizado à revelia das populações afetadas por essa atividade; a Portaria 303 da Advocacia Geral da União que, de forma arbitrária, generaliza a situação e retrocede nos direitos dos povos com base na decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol em Roraima; e o sucateamento da FUNAI e das políticas públicas voltadas para os povos indígenas, assim como o uso das forças repressivas do Estado contra os povos nos conflitos sociais, territoriais e ambientais provocados por setores econômicos que demandam os territórios ancestrais indígenas.
Os constantes prejuízos e retrocessos nos direitos têm gerado uma perversa “modernização” do genocídio histórico contra povos indígenas. Tal processo é um dos mais constrangedores problemas para a democracia brasileira, devendo ser encarado como desafio ético e político de toda a sociedade, e preocupação central do Estado, responsável que é por garantir a efetivação dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. No esforço de construir uma cultura dos direitos humanos, não se pode aceitar ou naturalizar que o desenvolvimento do país tenha como preço o sacrifício dos povos indígenas ou de quaisquer outras populações.
É esse contexto que leva os povos indígenas a instituírem “resistência comunal”, como as retomadas e os acampamentos. Tais movimentos tensionam a democracia-liberal, denunciam seus limites, injustiças e desigualdades e suas consequentes violências, e prestam um enorme serviço a sociedade e ao Estado brasileiros. Por isso reconhecemos e legitimamos a importância da luta e resistência diária desses povos para a efetivação da cultura de direitos humanos no país.
Por fim, recomendamos ao Estado e às autoridades que, no exercício de suas funções públicas, aproveitem as possibilidades geradas pelas lutas e conhecimentos indígenas, para de fato efetivar as conquistas democráticas, proteger e garantir aos indígenas e à sociedade brasileira o direito à diversidade cultural e à vida digna. Somente desse modo, se torna de fato viável desenvolver o país, com igualdade real para o exercício da liberdade e soberania de suas populações.

Reportando uma guerra secular

Em frente ao Congresso centenas de policiais estão a postos e dispostos a reagir a qualquer tentativa de entrada na “casa do povo”. Do outro lado da trincheira verde, centenas de indígenas de todo o país decididos a visitar a sua casa e entregar um documento com suas exigências e reivindicações. Quando os indígenas se aproximam, recebem uma rajada de spray de pimenta nos olhos. Correm com a forte ardência dos olhos. Revoltados pelo ato covarde dos “recepcionistas” com suas armas modernas de uma guerra secular, insistem em sua intenção de entrar no Congresso, covardemente abandonado, com as atividades suspensas. Seguem-se momentos de tensão e expectativa. Os Kayapó e Xavante fazem seus rituais de guerra e com seus arcos, flechas e bordunas avançam em direção aos policiais. Centenas de guerreiros de inúmeros povos se posicionam frente ao Congresso, no qual pretendiam entrar para um ato de protesto, num diálogo impossível, de uma casa donde partem iniciativas mortais contra seus povos e direitos.
É apenas mais um capítulo de uma guerra secular. Mudam as armas e os atores, mas o processo de invasão, violência, saque e extermínio genocida continuam. Infelizmente, nessas últimas décadas, tenho sido mais uma espécie de repórter, testemunha e indignado relator das violências que o projeto colonizador impetra contra os povos originários dessa terra.
A guerra se sofisticou. Colocaram-se silenciadores nas armas pesadas, aprovadas na calada da noite, nas formas de projetos de lei, portarias, projetos de emendas constitucionais e todo um arsenal de artilharia acionada contra os direitos constitucionais indígenas
Simbolicamente, na tarde desse dia 2 de outubro, Brasília se transformou no palco de mais uma batalha contra os direitos dos povos indígenas. Impedidos de entrar no Congresso, os indígenas manifestaram sua indignação fechando os acessos aos Três Poderes e circulando por esses espaços, fortemente ocupados por tropas policiais.
Mulheres Pataxó, de Coroa Vermelha, revoltadas com a ação dos policiais que atiraram spray de pimenta em seus olhos, chorando, xingavam os responsáveis pela atualização da violência desses 513 anos, desde que Cabral iniciou a invasão de seu território.
Solidariedade e apoio
Foi um dia marcante para os mais de mil indígenas de uma centena de povos de todo o país. Foi o momento de deixar as cores da lona de circo e circular nos espaços dos Três Poderes, em lindos e coloridos rituais e indignadas manifestações e exigências.
Mas foi também um dia em que receberam importante solidariedade da Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Declaramos todo apoio à semana de mobilização em defesa dos direitos indígenas, presentes na Constituição Federal...” e do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF):“vem a público apoiar a convocação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil para as manifestações em defesa dos direitos indígenas presentes na Constituição Federal de 1988... Nós, enquanto representantes dos servidores públicos, não podemos estar ausentes dessa luta, pois o que está em jogo é a soberania nacional”. Também receberam importante apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde participaram de um debate e de uma centena de deputados aliados que vieram até o acampamento trazer seu apoio e solidariedade.
A mobilização e luta dos povos indígenas em todo o Brasil e, particularmente em Brasíli,a a cada dia que passam vem recebendo apoio da sociedade brasileira e internacional, “pois essa é uma luta pela vida dos povos, da natureza e do planeta Terra”.
Fonte

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Índios estão acampados na Esplanada dos Ministérios

Cerca de mil índios de várias etnias estão acampados na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso Nacional. Às 16h desta terça-feira, 01, eles realizam uma passeata em protesto "pela demarcação de terras e defesa dos direitos constitucionais, ameaçados pelo bloco parlamentar ruralista", segundo manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), responsável pela organização do movimento. O principal alvo da manifestação é a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a decisão sobre novas demarcações de terras indígenas.
Os indígenas pretendem manter o acampamento na Esplanada até sexta-feira, 05. O movimento conta com o apoio de organizações não-indígenas como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Confederação Nacional dos Quilombolas (Conaq) e Via Campesina.
A APIB em manifesto argumenta que "os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade, mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais".
Segundo a organização, há "uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição - em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 - que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas".
No manifesto, a APIB afirma que "o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária".
FONTE